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Medidas econômicas de socorro ao agro são aprovadas;

O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou nesta quinta-feira, 9, o pacote de ajuda econômica aos agricultores afetados pela pandemia do novo coronavírus e pela estiagem no Rio Grande do Sul e Santa Catarina. No fim da noite de quarta, 8, o Ministério da Agricultura conseguiu a aprovação do socorro ao agronegócio, que foram solicitadas há cerca de duas semanas ao Ministério da Economia.

 

Entre as ações aprovadas estão a prorrogação de dívidas de custeio e investimento e a criação de linhas de crédito emergenciais para integrantes do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) e do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor (Pronamp). 

  • Prorrogação das dívidas de custeio e investimento

Prorrogação das dívidas de custeio e investimento até o dia 15 de agosto de 2020. A medida vale para o vencimento das parcelas vencidas ou vincendas no período de 1º de janeiro de 2020 a 14 de agosto de 2020. Produtores rurais, agricultores familiares e suas cooperativas de produção agropecuária, cuja comercialização da produção tenha sido prejudicada pela Covid-19, também estão inclusos.

  • Linha emergencial para o Pronaf

Abertura de linha de crédito emergencial de custeio de R$ 20 mil por pessoa para produtores do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Sobre os encargos financeiros, a taxa de juros de até 4,6% ao ano com prazo de pagamento em até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. A data limite para contratação é 30 de junho de 2020.

 

  • Linha emergencial para o Pronamp

Abertura de linha de crédito emergencial de custeio de R$ 40 mil por pessoa para produtores do Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). Sobre os encargos financeiros, a taxa de juros de até 6% ao ano, com prazo de pagamento em até 36 meses, incluídos até 12 meses de carência. O agricultor tem a data limite de 30 de junho de 2020 para contratar o crédito.

  • Recursos para comercialização de cooperativas, cerealistas e agroindústrias 

Permite, até 30 de junho de 2020, a contratação do Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP). A medida amplia as possibilidades de recursos para comercialização da produção e garante que o produtor rural receberá pelo seu produto com valor não inferior ao preço mínimo.

O volume será de R$ 65 milhões, com taxa de juros de até 6% ao ano para as agroindústrias familiares e as cooperativas de agricultores familiares e de até 8% ao ano para os demais.

Para produtores afetados pela estiagem em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul

  • Prorrogação de dívidas de custeio e investimento até o final de 2020 para produtores de municípios com decretação de estado de emergência. Na modalidade de custeio, as parcelas podem ser pagas em até sete anos. Na modalidade de investimento, o montante será descontado depois do último ano de pagamento do financiamento;
  • Disponibilização de crédito para cooperativas de até R$65 milhões por tomador. Prazo para pagamento de até quatro anos.

Desde a última semana, técnicos do ministério aguardavam a autorização dos pacotes por parte do Conselho Monetário Nacional (CMN). A reunião extraordinária para tratar desse tema foi realizada na noite desta quarta-feira, 8. Por volta das 23h, o secretário de Política Agrária, Eduardo Sampaio, confirmou ao Canal Rural a aprovação integral de todas as solicitações.

 

Questionado sobre o total de capital disponível para as linhas de crédito emergenciais, Sampaio não deu um número. “O recurso disponível dá para todos os que solicitarem”, resumiu. Nesta quinta-feira, 9, os planos devem ser detalhados pelo ministério.

Para os produtores rurais, os pacotes econômicos demoraram a chegar. As maiores cidades do país vivem sob isolamento social há mais de 20 dias. De acordo com fontes, técnicos do Ministério da Economia trabalharam no desenvolvimento dos projetos com especial atenção à necessidade de encontrar espaços orçamentários para a viabilização das propostas.

Até o dia 2, o governo federal já havia gastado mais R$ 224 bilhões  em ações de combate ao novo coronavírus. A previsão é de que o déficit primário da União chegue a R$ 419 bilhões até o final do ano.

Fonte: Canal Rural

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